Juiz federal cobra políticas sociais e ambientais à MMX - Em 21/06/2007

O juiz federal João Bosco Costa Soares da Silva, diretor do Foro da Seção Judiciária do Amapá, está intimando para uma audiência de conciliação, no que se refere à questão ambiental, a ser realizada no dia 17 de agosto próximo, a empresa MMX Amapá Mineração Ltda., para que esta apresente projeto de políticas compensatórias em favor da população do Amapá, sobretudo nas áreas de educação e saúde..

Conforme intimação expedida pelo Ministério Público Federal, das contrapartidas que dizem respeito às políticas da empresa poderão ser destacados percentuais de seu faturamento para serem revertidos em benefício da sociedade, sobretudo da população carente. O objetivo do juiz federal é solucionar, de uma só vez, não só o problema ambiental, objeto central da demanda, como também o da necessidade de políticas sociais a serem aplicadas por mineradoras que atuem no Estado. João Bosco destaca através de despacho que o Amapá é marcado por graves danos ambientais decorrentes da atividade mi-nerária, sem que, até hoje, tenha havido alguma reparação. "(...) Se é razoável que mineradoras aufiram lucros nesta Unidade Federativa, não menos razoável é que apliquem uma parte do seu ganho de forma social e humanitária (...)", trecho descrito no despacho do juiz, João Bosco. Além da empresa MMX, foram intimados a participarem da audiência o secretário estadual do meio ambiente, os superintendentes regionais do Ibama-AP e do Incra-AP, o diretor-geral do DNPM e o chefe do DNPM no Amapá.Os promotores de justiça e os prefeitos dos municípios de Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio também foram intimidados a comparecer à audiência.

Impacto ambiental

O Comitê Acorda Amapá, criado a partir de um fórum popular formado por organizações da sociedade civil, realiza fóruns e propõe políticas públicas destinadas à preservação do meio ambiente. E dentre suas propostas está a de que o projeto de grande impacto instalado no Amapá pela MMX seja estudado a partir de uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), que é um instrumento de avaliação da soma dos impactos de cada empreendimento, sendo mais abrangente que os Estudos de Impacto Ambiental (EIAs). Segundo o Comitê, a exigência se justifica pelo fato de que o licenciamento da implantação do Sistema Integrado de Produção e Logística da MMX Amapá está fracionado em dois EIAs, o que inviabiliza a avaliação global do impacto sobre a sociedade e recursos naturais do Estado. O sistema compreende a estrada de ferro, uma mina de ferro e o Terminal de Minérios e Metálicos do Amapá. (Denise Muniz)

Comitê cobra informações

O Comitê Acorda Amapá está apurando os impactos sócio-ambientais e econômicos dos projetos de mineração implantados no Estado, a partir da constatação de que houve pouca participação e desinformação da população durante as audiências públicas do Porto de Minérios e Metálicos, previsto para ser implantado no município de Santana (bairro Elesbão). O Comitê propõe políticas públicas destinadas à preservação do meio ambiente. E, por isso, propõe que o Ibama compartilhe o processo de Licenciamento Ambiental juntamente com a Sema, já que a implantação do empreendimento ocorre em área de jurisdição federal, escoando a produção pelo Rio Amazonas. (D. Muniz)

Sema diz que MMX adquiriu licença através de negociação: Resposta da SEMA à entrevista do Diário do Amapá em 12/06/2007

Sema diz que MMX adquiriu licença através de negociação

Reportando-se à matéria intitulada "Sema pode ter sido enganada por mineradora, afirma cientista", publicada com exclusividade no último dia 9 pelo Diário do Amapá, o coordenador de Controle Ambiental do Instituto de Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial - ao qual está integrada a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) -, Mário Sérgio Ribeiro, rebateu a afirmação do zootecnista mestrando em Biodiversidade Tropical, Carlos Henrique Schmidt, garantindo que a Sema não foi enganada durante o processo de expedição da licença para instalação concedida à mineradora MMX, designada como Sistema Integrado MMX Amapá, que compreende uma mina de ferro, a estrada de ferro (EFA) operada sob regime de concessão pela MMX Logística do Amapá, e o terminal Portuário de Santana. Segundo Mário Sérgio, a mineradora pulou a etapa de solicitação da licença prévia (correspondente ao estudo e fiscalização da área) por tê-la adquirido através de negociação com a Mineradora Pedra Branca do Amapari (MPBA).O coordenador de Con-trole Ambiental explica que a MPBA durante a sua instalação no Estado passou por todos os procedimentos exigidos pelos órgãos ligados ao Meio Ambiente. Instalada e em plena atividade, a mineradora resolveu estender suas atividades no Amapá, ocasião em que solicitou sua licença de instalação para operar minério de ferro. Concedida a liberação pela Sema, iniciou-se um processo de negociação entre as empresas MPBA e MMX que resultou na concessão dessas atividades (operar minério de ferro) ao Sistema Integrado MMX Amapá.De acordo com Mário Sérgio, diante da documentação já existente, foi feita a transferência da licença de instalação para a MMX. Ele afirma que mesmo de porte da licença prévia, a MMX foi submetida a novos estudos de impacto ambiental, cujas análises ainda estão tramitando.Acompanhamento - O coordenador ambiental informou que os estudos de impacto ambiental estão sendo realizados dentro das normas exigidas, inclusive, pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), responsável pela expedição da autorização de lavra. Ele garante que não há como a MMX estender a área destinada a operação do minério de ferro, haja vista que para expedição da licença de instalação concedida à MPBA foram definidos os polígonos liberados para a atividade da empresa.Impacto ambiental - Mário Sérgio explica que o impacto ambiental que pode vir a ser causado pela instalação da mineradora está sendo analisado através do EIA (Estudo de Impacto Ambiental). Ele informa que, apesar de o empreendimento ser integrado, os processos de análise ambiental são separados administrativamente (mina de ferro, estrada de ferro (EFA) e terminal Portuário de Santana). Cada um tem um instrumento de avaliação. Para o coordenador ambiental a hipótese de que o Estado precisará da ajuda de outros institutos para o estudo de toda a extensão do impacto ambiental causado pela mineradora não está descartada. Ele garante que a Sema pode precisar da ajuda de órgãos como o Iepa, a Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração e até do Ibama.

Comitê garante que impacto ambiental é gigantesco

O Comitê Acorda Amapá, criado a partir de um fórum popular formado por organizações da sociedade civil, se empenha em apurar sobre os impactos sócio-ambientais e econômicos dos projetos de mineração implantados no Estado. O grupo discute a desinformação da população no que diz respeito à instalação do Porto de Minérios e Metálicos, previsto para ser construído no município de Santana (bairro Elesbão), para viabilizar o escoamento do minério de ferro que será extraído pela empresa MMX no município de Pedra Branca do Amapari. O Comitê realiza fóruns e propõe políticas públicas destinadas à preservação do meio ambiente. E dentre suas propostas está a de que o projeto de grande impacto instalado no Amapá pela MMX seja estudado a partir de uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), que é um instrumento de avaliação da soma dos impactos de cada empreendimento, sendo mais abrangente que os Estudos de Impacto Ambiental (EIAs). Segundo o Comitê, a exigência justifica-se pelo fato de que o licenciamento da implantação do Sistema Integrado de Produção e Logística da MMX Amapá está fracionado em dois EIAs, o que inviabiliza a avaliação global do impacto sobre a sociedade e recursos naturais do Estado. O sistema compreende a estrada de ferro (EFA), uma mina de ferro chamada Projeto Ferro Amapá operada pela MMX - Amapá Mineração LTDA., e o Terminal de Minérios e Metálicos do Amapá na área portuária de Santana. O Comitê Acorda Amapá propõe ainda que o Ibama compartilhe o processo de Licenciamento Ambiental juntamente com a Sema, já que a implantação do empreendimento ocorre em área de jurisdição fe-deral, escoando a produção pelo Rio Amazonas.
(Denise Muniz)